vereadora Graciela Lourdes David.

Na sessão de hoje, a bancada do PT, formado pelos vereadores Silas Cuba e Gilson Pelizaro irão utilizar o plenário da Câmara Municipal para abordar o tema falta de água. “Os petistas criticam a atuação do governo municipal e ainda a falta de estrutura da Sabesp, que deixou 80% da cidade sem água por mais de 6 dias.

É um absurdo Franca viver essa situação e pagar ainda uma conta de água elevadíssima”, contou Pelizaro.
“A população está revoltada e a Sabesp não tem obtido os resultados esperados com as manutenções e a cidade ainda sofre com a falta de água em diversos bairros. O legislativo não pode se calar”, disse Silas Cuba.

Além desse assunto, a sessão terá a discussão do projeto que dispõe sobre alterações no Plano Plurianual e outro que disciplina o uso de caçambas na cidade. Este irá ter maior discussão. Ele altera dispositivos da lei n° 4.322, de 15 de junho de 1993 e lei n° 6.458, de 8 de novembro de 2005, que tratam da disciplina do serviço de caçambas para remoção de entulhos no municipio de Franca. Segundo parecer do prefeito, o projeto visa adequar à legislação vigente, objetivando maior segurança aos usuários e proprietários das caçambas.

As alterações apresentadas são para proibir nas vias públicas caçambas com resíduos industriais; adequar a obrigatoriedade da colocação de “triângulos refletivos”, definindo cor, tamanho, local; não ultrapassar o limite da caçamba com o depósito de material inservível, o que dificulta o recolhimento e o derramamento de sujeira nas vias públicas; dilatação do prazo para remoção de caçambas em caso de ocorrer fogo no seu interior, que era de quatro horas, prazo este quase sempre impossível de ser cumprido por parte da empresa contratante, passando para 24 horas.

Além disso, a prefeitura propõe responsabilidade solidária entre o contratante e contratada. Outra questão é a correção do valor da multa pelo descumprimento da legislação, tendo em vista que quando de sua eleição, o valor pretendido pelo legislador da época deveria ser feito pelo indexador UFIR, ou seja, o valor de cobrança pretendido e não em UFMF como consta na lei n° 4.322/1993.

Ismael Xavier, responsável pela fiscalização de obras e posturas, diz que hoje, 1.000 UFMF equivalem a de R$ 33.600,00. Assim, com a alteração o valor da multa passa para 20 UFMF (aproximadamente R$ 700,00), possibilitando sua aplicabilidade pelo Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Franca.

Outro projeto que deve gerar discussão será o que torna obrigatória a publicação dos valores das despesas com combustíveis realizadas pelo Legislativo, na página da Câmara Municipal de Franca na internet.
A vereadora Graciela de Lourdes David Ambrósio afirma que o site da Câmara Municipal tem a finalidade de prestação de serviço e de informação de interesse público, devendo ser uma ferramenta de trabalho colocada a serviço da população.

O objetivo do projeto é a transparência das informações referentes às contas públicas da Câmara Municipal. “Esse tipo de informação interessa ao público em geral, que tem o direito de saber onde está sendo aplicado o dinheiro público, proveniente da arrecadação dos impostos pagos pelos contribuintes. Com a disponibilização desses dados, a Câmara estará facilitando o acompanhamento e fiscalização por parte dos Vereadores, da imprensa e do público em geral”, conclui.