A Justiça determinou que todo o comércio de Sertãozinho volte a ser fechado imediatamente, contrariando um decreto municipal que havia flexibilizado as regras de isolamento social da cidade contra a Covid-19.
Expedida a pedido do Ministério Público Estadual na sexta-feira, 24, a liminar assinada pela juíza Daniele Regina de Souza Duarte, da 1ª Vara Cível, determina que o município cumpra o decreto do governador João Doria (PSDB).
O decreto prorrogou a quarentena até o dia 10 de maio em todo o estado de São Paulo, e todos os estabelecimentos com atividades consideradas não essenciais devem deixar de abrir ao público.
A multa ao município, para o caso de descumprimento, é de R$ 50 mil por dia a ser convertida ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos.
A Prefeitura de Sertãozinho argumentou que permitiu a reabertura do comércio com embasamentos técnicos e com cumprimento de normas do Ministério da Saúde e que vai recorrer da decisão.
A liminar foi expedida logo depois de o próprio governador dizer que, se fosse preciso, entraria na Justiça para retroagir as medidas anunciadas por municípios como Sertãozinho.